Termos de Serviço

Estes Termos explicam, de forma clara, como funciona a subscrição da plataforma Dolisys: o que está incluído, como é faturada, o que acontece aos seus dados e como pode cancelar. O serviço de Marketing Digital tem também os Termos do serviço de Email Marketing.

O serviço Dolisys é prestado pela DOLISYS LDA, com sede em São Tomé, São Tomé e Príncipe («Dolisys»).

Nestes Termos:

• Serviço: a plataforma de gestão Dolisys, disponibilizada na nuvem em regime de software como serviço (SaaS), com as funcionalidades, o suporte e os serviços associados;
• Cliente: a empresa, empresário em nome individual ou outra entidade que cria uma conta e subscreve o Serviço no exercício da sua atividade profissional;
• Utilizador: cada pessoa a quem o Cliente dá acesso à sua instância;
• Instância: o ambiente próprio do Cliente na plataforma, com o seu endereço e a sua base de dados;
• Dados do Cliente: todos os dados e ficheiros que o Cliente e os seus Utilizadores introduzem na Instância;
• Painel do Cliente: a área de cliente onde o Cliente gere a subscrição, os pagamentos, as faturas e os pedidos de suporte.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Serviço. O Serviço destina-se a uso profissional: estes Termos aplicam-se às relações entre a Dolisys e empresas, e não a consumidores.

Ao criar a conta, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos, e que a pessoa que faz o registo tem poderes para vincular o Cliente. Aplicam-se os Termos em vigor na data do registo e, depois disso, as versões atualizadas nos termos da cláusula 27. Condições do Cliente que contrariem estes Termos só se aplicam se a Dolisys as aceitar por escrito.

Completam estes Termos, pela ordem de prevalência seguinte:

• uma proposta ou contrato aceite por escrito pelas duas partes (por exemplo, no plano Personalizado);
• os Termos do serviço de Email Marketing, para quem usa o Marketing Digital;
• estes Termos de Serviço;
• a página de preços, que descreve os planos e o que cada um inclui;
• a Política de Privacidade, para os dados pessoais tratados pela Dolisys como responsável.

O Serviço é usado através da internet, num navegador atual (computador, tablet ou telemóvel). Cabe ao Cliente ter uma ligação à internet adequada e equipamentos atualizados, seguros e sem programas maliciosos. A Dolisys não responde por falhas causadas pelos equipamentos, pela rede ou pelo fornecedor de internet do Cliente.

O Cliente indica dados verdadeiros e completos no registo e mantém-nos atualizados no Painel do Cliente. As alterações relevantes (denominação, NIF, morada, email de contacto) são comunicadas no prazo de 15 dias.

Cada Utilizador tem um acesso pessoal e intransmissível. O Cliente:

• cria e retira os Utilizadores e define as suas permissões;
• garante que os acessos são guardados em segurança e não são partilhados entre várias pessoas;
• responde pela atividade feita com os acessos da sua Instância;
• avisa a Dolisys de imediato, e no máximo em 48 horas, se suspeitar de perda, roubo ou uso não autorizado de um acesso.

A partilha de um mesmo acesso por várias pessoas é tratada como utilizadores adicionais e pode ser faturada como tal.

As contas novas têm um período de teste gratuito de 30 dias, com as funcionalidades do plano escolhido. O teste é concedido uma vez por empresa.

A Dolisys avisa o Cliente por email 10 dias e 3 dias antes do fim do teste. Para continuar, o Cliente ativa a subscrição no Painel do Cliente. Sem ativação:

• a Instância é suspensa 2 dias depois do fim do teste;
• a Instância e os Dados do Cliente são eliminados 30 dias depois do fim do teste.

Durante o teste, o Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento.

Os planos, os preços e o que cada um inclui (Utilizadores, espaço de armazenamento, módulos e limites do Marketing Digital) estão publicados na página de preços.

Os Utilizadores e o espaço acima do incluído no plano são faturados ao preço publicado. Conta como Utilizador ativo cada Utilizador que pode entrar na Instância durante o período de faturação; os Utilizadores desativados durante todo o período não são faturados. O espaço conta os dados e os ficheiros guardados na Instância.

O Cliente pode mudar de plano no Painel do Cliente ou pedindo à Dolisys. A subida de plano aplica-se logo; a descida aplica-se no período seguinte. Os planos que incluem Marketing Digital são ativados pela equipa Dolisys em até 1 dia útil depois da criação da Instância.

Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis em vigor. Os valores em dobras são indicativos.

O preço de um período já faturado não muda. A Dolisys pode alterar os preços para os períodos seguintes, com aviso por email de pelo menos 30 dias. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da data de efeito; caso contrário, o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte.

Promoções e descontos valem pelo período e nas condições anunciadas.

A subscrição é faturada no início de cada período: todos os meses nos planos mensais, e uma vez por ano nos planos anuais. Os Utilizadores e o espaço adicionais são faturados com a subscrição.

O pagamento é feito por cartão de crédito ou débito no Painel do Cliente, através de um prestador de pagamentos seguro; a Dolisys não guarda os dados do cartão. Ao registar o cartão, o Cliente autoriza a cobrança automática de cada renovação e dos adicionais. Outras formas de pagamento, como a transferência bancária, dependem de acordo prévio.

As faturas ficam disponíveis no Painel do Cliente. Qualquer reclamação sobre uma fatura deve ser feita no prazo de 30 dias a contar da sua data.

Se um pagamento falhar, a Dolisys avisa o Cliente por email e volta a tentar a cobrança. Sem regularização:

• a Instância é suspensa 12 dias depois da data de vencimento: os dados mantêm-se, mas os Utilizadores deixam de lhe aceder;
• a Instância e os Dados do Cliente são eliminados 120 dias depois da data de vencimento.

Com o pagamento dos valores em dívida, a Instância é reativada. A Dolisys pode ainda suspender o Serviço em caso de fraude ou tentativa de fraude no pagamento.

A subscrição começa com a ativação e renova-se automaticamente por períodos iguais (um mês ou um ano), até ser cancelada.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento no Painel do Cliente ou por pedido de suporte. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, até ao qual o Serviço continua disponível. Os valores já pagos não são reembolsados, total ou parcialmente, incluindo nos planos anuais, salvo quando a lei o exija ou estes Termos o prevejam.

Depois do fim da subscrição, os Dados do Cliente são guardados durante 30 dias, para recuperação ou exportação a pedido, e depois eliminados.

A Dolisys pode pôr fim à subscrição se o Cliente violar de forma grave estes Termos, por aviso escrito que dá ao Cliente 15 dias para corrigir a situação. Pode suspender o acesso de imediato, e informar logo o Cliente, em caso de atividade ilícita, fraude, risco para a segurança da plataforma ou de outros clientes, ou violação da utilização aceitável.

Se decidir descontinuar o Serviço ou um módulo pago, a Dolisys avisa com pelo menos 3 meses de antecedência e reembolsa a parte já paga do período que não possa ser prestado.

Em qualquer caso de cessação, aplicam-se os prazos de conservação e exportação da cláusula 17.

A Dolisys procura manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e emprega os meios razoáveis para o conseguir. Não garante, contudo, um funcionamento sem interrupções nem erros.

As manutenções planeadas são feitas, sempre que possível, fora do horário laboral de São Tomé e Príncipe, e anunciadas com antecedência quando a interrupção prevista seja significativa. Intervenções urgentes de segurança ou de estabilidade podem ser feitas sem aviso prévio.

Não contam como falha do Serviço as interrupções causadas pelo Cliente, por serviços de terceiros que o Cliente escolha, pela rede de internet ou por casos de força maior.

A Dolisys faz cópias de segurança diárias de cada Instância, guardadas fora do servidor principal, cifradas, durante 30 dias. A pedido, e em caso de incidente, a Dolisys restaura a Instância ou dados concretos a partir da cópia disponível.

As cópias de segurança destinam-se à recuperação do Serviço. O Cliente deve exportar e guardar por si os documentos que a lei o obrigue a conservar, sobretudo antes de cancelar.

O Serviço é atualizado regularmente, sem custos adicionais, com correções, melhorias de segurança e novas funcionalidades. As atualizações são instaladas pela Dolisys.

A Dolisys pode alterar, substituir ou retirar funcionalidades, desde que isso não reduza de forma substancial o Serviço contratado durante o período em curso. As alterações relevantes são comunicadas ao Cliente.

O suporte é prestado em português, por pedidos de suporte no Painel do Cliente e por email, em dias úteis, no horário laboral de São Tomé e Príncipe. O objetivo de primeira resposta é de 1 hora, dentro do horário de suporte.

O suporte inclui a ajuda na utilização do Serviço e a resolução de anomalias. Não inclui, salvo acordo: formação personalizada, migração completa de dados, configurações à medida, desenvolvimentos ou intervenções em sistemas de terceiros, que podem ser orçamentados à parte. O plano Personalizado pode incluir suporte prioritário e formação, nos termos da proposta.

Os pedidos de suporte são feitos com cortesia. A Dolisys pode encerrar pedidos com insultos ou ameaças.

O Cliente usa o Serviço de acordo com a lei, estes Termos e as instruções do produto, e responde pelo conteúdo que introduz. É proibido, nomeadamente:

• usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou contrárias aos Termos do serviço de Email Marketing;
• tentar aceder sem autorização à plataforma, a outras instâncias ou aos sistemas da Dolisys, ou testar as suas vulnerabilidades sem autorização escrita;
• introduzir vírus ou outros programas maliciosos;
• revender, alugar ou ceder o Serviço a terceiros sem acordo da Dolisys;
• copiar, descompilar ou reproduzir a plataforma, salvo nos casos permitidos pelas licenças do software livre que a compõe;
• fazer uma utilização desproporcionada que prejudique o desempenho do Serviço para os outros clientes (por exemplo, processamento intensivo, armazenamento abusivo ou pedidos automáticos em excesso).

O Cliente é responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais, incluindo as fiscais, laborais e de proteção de dados.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Dolisys só os usa para prestar o Serviço, para cumprir obrigações legais e para cumprir instruções do Cliente, e não os vende nem os usa para fins comerciais próprios.

O Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento, pelas funções de exportação do Serviço (por exemplo, Excel, CSV e PDF). A pedido, antes do fim da subscrição ou nos 30 dias seguintes, a Dolisys entrega uma cópia completa da base de dados e dos ficheiros num formato de uso corrente; a preparação de formatos especiais ou a migração para outro sistema podem ser orçamentadas.

Terminados os prazos de conservação das cláusulas 5, 9 e 10, os Dados do Cliente são eliminados de forma definitiva da Instância e, depois, das cópias de segurança, à medida que estas expiram.

Quanto aos dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente (por exemplo, clientes, fornecedores e colaboradores do Cliente), o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Dolisys é a subcontratante, em observância da Lei n.º 03/2016 de São Tomé e Príncipe (proteção de dados pessoais). Nessa qualidade, a Dolisys:

• trata os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, que incluem estes Termos e as configurações que o Cliente escolhe no produto;
• garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão obrigadas a confidencialidade;
• aplica medidas técnicas e organizativas adequadas: acessos protegidos, comunicações cifradas (HTTPS), separação entre instâncias, cópias de segurança cifradas e acesso administrativo restrito;
• ajuda o Cliente a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança;
• avisa o Cliente de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada e, no máximo, 48 horas depois de ter conhecimento;
• no fim do Serviço, devolve ou elimina os dados nos prazos destes Termos, salvo quando a lei obrigue a conservá-los.

Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza os seguintes subcontratantes, que a Dolisys obriga a deveres equivalentes:

• Contabo GmbH: alojamento das instâncias (União Europeia);
• Amazon Web Services EMEA SARL: envio de email e armazenamento das cópias de segurança (União Europeia);
• para o Marketing Digital, os indicados nos Termos do serviço de Email Marketing.

A Dolisys avisa com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável e, se não houver acordo, cancelar sem penalização.

O tratamento dos dados da conta do Cliente e dos visitantes do site, em que a Dolisys é responsável, está descrito na Política de Privacidade.

O Serviço inclui funcionalidades para emitir documentos fiscais e comunicá-los à e-Factura STP. A Dolisys mantém estas funcionalidades de acordo com as regras técnicas publicadas pela administração fiscal e atualiza-as quando estas mudem.

O Cliente continua responsável pelos dados que introduz (clientes, artigos, taxas, isenções), pela emissão e comunicação dos documentos nos prazos legais, pelas suas declarações fiscais e pela conservação dos documentos durante o prazo exigido pela lei. A Dolisys não presta serviços de contabilidade nem de consultoria fiscal.

O Serviço pode ligar-se a serviços de terceiros escolhidos pelo Cliente (por exemplo, pagamentos online, bancos, correio eletrónico, mapas ou aplicações externas por API). Esses serviços regem-se pelas condições dos respetivos fornecedores. A Dolisys não responde pela sua disponibilidade, conteúdo ou funcionamento, nem pelas alterações que esses fornecedores façam.

A plataforma, a marca Dolisys, o desenho, a documentação e os desenvolvimentos próprios pertencem à Dolisys ou aos respetivos titulares. Enquanto a subscrição estiver ativa, a Dolisys concede ao Cliente um direito de utilização do Serviço não exclusivo e intransmissível, para a sua atividade e para os Utilizadores contratados.

A plataforma inclui componentes de software livre, que continuam sujeitos às respetivas licenças. Nada nestes Termos limita os direitos que essas licenças concedem.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente e concede à Dolisys apenas o direito de os tratar na medida necessária para prestar o Serviço.

A Dolisys presta o Serviço com diligência e de acordo com as regras da profissão, numa obrigação de meios. Não garante que o Serviço satisfaça todas as necessidades específicas do Cliente, que este deve avaliar durante o período de teste.

A Dolisys responde pelos danos diretos que cause por incumprimento culposo destes Termos. A sua responsabilidade total, por todos os factos de um ano, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe dá origem. A Dolisys não responde por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de negócios, perda de clientela ou prejuízo de imagem, nem por danos causados pelo Cliente, pelos seus Utilizadores, por terceiros ou por força maior.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem aos casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

Nenhuma das partes responde pelo incumprimento causado por um acontecimento imprevisível e inevitável, fora do seu controlo razoável, como catástrofes naturais, incêndios, guerras, atos de autoridade, cortes gerais de energia ou de telecomunicações, ou ataques informáticos de grande escala que não pudessem ser evitados com medidas razoáveis. As obrigações afetadas ficam suspensas enquanto durar o acontecimento. Se este durar mais de 60 dias, qualquer das partes pode pôr fim à subscrição, sem indemnização.

Cada parte mantém confidenciais as informações da outra a que tenha acesso por causa do Serviço e que não sejam públicas, e só as usa para executar estes Termos. Este dever mantém-se durante 3 anos depois do fim da subscrição e, quanto aos Dados do Cliente, sem limite de tempo. Não se aplica às informações que a lei ou uma autoridade obriguem a divulgar.

A Dolisys pode indicar o nome e o logótipo do Cliente na sua lista de clientes e em materiais comerciais. O Cliente pode opor-se a qualquer momento por pedido de suporte ou email, e a referência é retirada num prazo razoável.

As comunicações sobre a subscrição são feitas por email, para o endereço registado no Painel do Cliente, ou pelo próprio Painel. O Cliente mantém esse endereço válido e consulta-o com regularidade.

As partes aceitam como meio de prova os registos eletrónicos do Serviço (registos de acesso, de aceitação, de pagamento e de alterações), guardados em condições razoáveis de segurança.

A Dolisys pode atualizar estes Termos, por exemplo para refletir alterações da lei, do Serviço ou dos planos. As alterações que prejudiquem o Cliente são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplicam ao período já pago. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem penalização antes da data de efeito; continuar a usar o Serviço depois dessa data vale como aceitação. A data da última atualização aparece no topo desta página.

O Cliente não pode ceder a sua posição nestes Termos sem acordo escrito da Dolisys. A Dolisys pode recorrer a subcontratantes para prestar o Serviço, mantendo a responsabilidade perante o Cliente, e pode ceder a sua posição a uma sociedade que lhe suceda na atividade, avisando o Cliente.

Se uma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Não exercer um direito num dado momento não significa renunciar a ele. Estes Termos, com os documentos indicados na cláusula 2, constituem o acordo completo entre as partes sobre o Serviço. Em caso de tradução, prevalece a versão em português.

Estes Termos regem-se pela lei de São Tomé e Príncipe. As partes procuram resolver qualquer litígio por acordo, no prazo de 30 dias a contar da reclamação escrita. Não sendo possível, são competentes os tribunais da comarca de São Tomé.

Para qualquer questão sobre estes Termos, use os dados da página de Contactos ou abra um pedido de suporte no Painel do Cliente.